Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer modalidade de organização ou enriquecimento de catálogo prestada pela Saguão (Pilot, Build ou Care Plan).
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
• Catálogo: conjunto de listagens de produtos fornecidas pelo Cliente para revisão.
• Entregável: arquivo com as listagens organizadas, painel comparativo e documentação gerada pela Saguão.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços da Saguão implica aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar obrigações. Menores de idade não devem contratar os serviços sem representação legal adequada.

3. Descrição dos serviços

A Saguão oferece três modalidades de serviço para organização de catálogos de e-commerce:

• Catalogue Tidy Pilot (R$ 610): revisão de títulos e descrições de um conjunto de produtos, com painel antes/depois e ciclo de ajuste.
• Catalogue Enrichment Build (R$ 1.880): cobertura de múltiplas categorias com padronização de atributos e guia de administração.
• Catalogue Care Plan (R$ 3.300/mês): revisão mensal contínua de novas listagens com relatório periódico.

O escopo exato de cada projeto é definido e confirmado por escrito antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer os arquivos de catálogo no formato acordado e dentro do prazo combinado.
• Não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou legislação vigente.
• Informar preferências de estilo ou restrições de conteúdo antes do início do projeto.
• Revisar os entregáveis dentro do prazo acordado para o ciclo de ajuste.

5. Propriedade intelectual

O Cliente mantém todos os direitos sobre os dados do catálogo original. O entregável gerado pela Saguão é cedido integralmente ao Cliente após a conclusão do pagamento. A Saguão retém direitos sobre sua metodologia interna, ferramentas e documentação de processo.

6. Pagamento

• Valores expressos em Real Brasileiro (R$).
• As condições de pagamento são definidas na proposta enviada ao Cliente.
• O serviço é iniciado após confirmação de pagamento ou assinatura de proposta.
• O Care Plan é faturado mensalmente, com renovação automática salvo aviso prévio de 30 dias.
• Em caso de cancelamento após o início dos trabalhos, o valor proporcional ao trabalho realizado até o momento do cancelamento será retido.

7. Prazo e entrega

Os prazos de entrega são estimados na proposta e dependem do recebimento completo do material pelo Cliente. Atrasos causados por envio tardio de materiais ou mudanças de escopo podem impactar o prazo final. A Saguão se compromete a comunicar qualquer alteração de prazo com antecedência.

8. Confidencialidade

A Saguão trata as informações do catálogo do Cliente como confidenciais. Nenhum dado do catálogo será compartilhado com terceiros ou utilizado para fins além da prestação do serviço contratado.

9. Limitações e isenções

Os serviços da Saguão visam melhorar a qualidade das listagens do catálogo. No entanto:

• A Saguão não se responsabiliza por resultados de vendas ou variações de desempenho em plataformas de e-commerce.
• As melhorias dependem da qualidade e do volume do material fornecido.
• Não há qualquer comprometimento com métricas específicas de conversão ou tráfego.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Saguão perante o Cliente é limitada ao valor pago pelo serviço contratado. A Saguão não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. No caso do Care Plan, os serviços já prestados no ciclo corrente são faturados normalmente. Projetos pontuais (Pilot e Build) não podem ser cancelados após o início do processamento.

12. Resolução de conflitos

Qualquer divergência será tratada primeiramente de forma amigável entre as partes. Na impossibilidade de acordo, as partes se submetem ao foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles tratado.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão de exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia.
• O Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste contrato sem consentimento prévio da Saguão.

14. Alterações nestes Termos

A Saguão pode atualizar estes Termos periodicamente. A continuação do uso dos serviços após notificação implica aceitação dos novos Termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

15. Contato

Saguão
Avenida Beira Mar 1240, Coroa do Meio, Aracaju – SE, 49035-700
E-mail: [email protected]